Lei Ordinária nº 2.488, de 12 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2488
Ano
2021
Data
12/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL EFETUAR, DENTRO DO LIMITE DE SEUS RECURSOS, A CONSERVAÇÃO NOS ACESSOS INTERNOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS, IGREJAS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E DEMAIS ENTIDADES ASSEMELHADAS, BEM COMO REALIZAR A CONSERVAÇÃO E REPAROS EM BUEIROS, PONTES E PONTILHÕES, RETIFICAÇÃO, REVESTIMENTO PRIMÁRIO E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica