Lei Ordinária-PMBR nº 2.495, de 23 de novembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2495

Ano

2021

Data

23/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica