Lei Ordinária nº 259, de 09 de agosto de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
259
Ano
1968
Data
09/08/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS Q COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – C.O.H.A.B – SC, E A ASSINAR CONVÊNIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica