Lei Complementar-PMBR nº 97, de 06 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2022
Data
06/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O INCISO XIV AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica