Lei Ordinária-PMBR nº 2.573, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2573
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica