Lei Ordinária-PMBR nº 2.578, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2578
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica