Lei Complementar-PMBR nº 113, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dosServidores Públicos Efetivos do Município de Bom Retiro edá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica