Lei Ordinária-PMBR nº 2.638, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2638
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 16,
DA LEI ORDINÁRIA N° 2412/2019, QUE
REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E AS PISTAS
DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DA LEI ORDINÁRIA N° 2412/2019, QUE
REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E AS PISTAS
DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica