Lei Ordinária nº 293, de 13 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
1970
Data
13/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE TERRENO DOADO PELA MITRA DIOCESANA DE LAGES PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO NORMAL DE BOM RETIRO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR O DITO TERRENO PARA O PLAMEG (PLANO DE METAS DO GOVERNO) PARA A CONSTRUÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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