Lei Ordinária nº 295, de 07 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
295
Ano
1970
Data
07/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA A ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica