Lei Ordinária nº 301, de 24 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
301
Ano
1970
Data
24/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULARIZA A SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, SITUADO NO BAIRRO DO RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica