Lei Ordinária nº 323, de 20 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
323
Ano
1971
Data
20/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RE-RATIFICA A LEI DE DOAÇÃO N.º 194 DE 16-12-62, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica