Lei Ordinária nº 330, de 17 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
330
Ano
1972
Data
17/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RESPONSABILIDADE, COM A E.C.T
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica