Lei Ordinária nº 351, de 21 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
351
Ano
1973
Data
21/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA AS RETIFICAÇÕES DOS RIOS JOÃO PAULO, CANOAS E MATADOR E A ARRECADAR DOAÇÕES DE PARTICULARES PARA FAZER FACE AS DESPESAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica