Lei Ordinária nº 387, de 03 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
387
Ano
1974
Data
03/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, A LEI MUNICIPAL DE N.º 345 DE 04/04/73, O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 18/73 DE 04/04/73 QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica