Lei Ordinária nº 388, de 03 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
388
Ano
1974
Data
03/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – I.N.P.S – RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica