Lei Ordinária nº 395, de 12 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
395
Ano
1974
Data
12/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ANULAÇÕES DE SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS E NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO, ABERTURA DE CRÉDITOS, SUPLEMENTARES E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS INSUFICIENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica