Lei Ordinária nº 411, de 13 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
411
Ano
1975
Data
13/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E TRANSFERI-LA PARA A TELESC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica