Lei Ordinária nº 429, de 31 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
429
Ano
1975
Data
31/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE DOBRE PAGAMENTOS DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA NO EXERCÍCIO DE 1975 E RELATIVOS AO 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1974.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica