Lei Ordinária nº 433, de 19 de janeiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
433
Ano
1976
Data
19/01/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 327 DE 17 DE OUTUBRO DE 1972.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica