Lei Ordinária nº 450, de 10 de agosto de 1976

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 6º DA LEI N.º 389 DE 31-10-74 (QUE REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, ETC.), NA PARTE CORRESPONDENTE AOS PROFESSORES ATIVOS E INATIVOS; ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTES AS LETRAS "J" ATÉ "Z" CONSTANTES DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 442 DE 28-05-76; ALTERA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.