Lei Ordinária nº 451, de 25 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
451
Ano
1976
Data
25/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA BAIXA NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS, CORRESPONDENTES A MATERIAIS INSERVÍVEIS, INEXISTENTES E OUTROS QUE NÃO SE CARACTERIZAM COMO BENS OU IMÓVEIS MÓVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica