Lei Ordinária nº 464, de 26 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
464
Ano
1976
Data
26/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E SUPLEMENTA POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica