Lei Ordinária nº 474, de 17 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
474
Ano
1977
Data
17/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AUGUSTO ROSSI E MARTIM VICENTE DE SOUZA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica