Lei Ordinária nº 478, de 31 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
478
Ano
1977
Data
31/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA 15ª RESIDÊNCIA DO D.E.R EM BOM RETIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica