Lei Ordinária nº 488, de 23 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
488
Ano
1977
Data
23/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 475 DE 17 DE JANEIRO DE 1977 E O DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE N.º02/77, QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica