Lei Ordinária nº 503, de 23 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
503
Ano
1977
Data
23/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica