Lei Ordinária nº 509, de 27 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
509
Ano
1977
Data
27/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DA PREFEITURA, RELATIVA A EXERCÍCIO ANTERIORES PARA COM O INSTITUTO NACIONAL D PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica