Lei Ordinária nº 510, de 13 de fevereiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
510
Ano
1978
Data
13/02/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO E INCLUI ARTIGO NA LEI N.º 476 DE 17 DE JUNHO DE JANEIRO DE 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica