Lei Ordinária nº 523, de 22 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
523
Ano
1978
Data
22/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, SALÁRIOS DE CONTRATADOS DA C.L.T, PROVENTOS, PENSÕES GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL ATIVO E INATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica