Lei Ordinária nº 535, de 26 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
1978
Data
26/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO RINCÃO E A ALIENAÇÃO DE DOMINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica