Lei Ordinária nº 544, de 14 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
544
Ano
1978
Data
14/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRAS DE 10.000 M2, DE QUE TRATA A LEI N.º 508 DE 27/12/77 E 532 DE 17/08/78.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica