Lei Ordinária nº 562, de 05 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
562
Ano
1979
Data
05/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO RINCÃO, PLANTA DE VALORES, AUTORIZA A ESCRITURAR TERRAS CONCEDIDAS POR AFORAMENTO E AS ÁREAS DE TERRAS DESTA LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica