Lei Ordinária nº 572, de 03 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
572
Ano
1979
Data
03/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica