Lei Ordinária nº 63, de 20 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
63
Ano
1953
Data
20/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES REFORMAS, PINTURAS DOS PRÉDIOS E CERCAS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica