Lei Ordinária nº 64, de 20 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
1953
Data
20/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR PARA O MUNICÍPIO, A TÍTULO GRATUITO, A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS COMPORTADA NAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE EM TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO Sr. FLARES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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