Lei Ordinária nº 68, de 06 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
68
Ano
1953
Data
06/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A COMPRA DE DEZ MIL METROS QUADRADOS (10.000M2) DE TERRAS, FEITA PELO MUNICÍPIO, A JOSÉ DE CAMPOS E SUA MULHER, AUTORIZA, O Sr. PREFEITO A ADQUIRIR POR DOAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRAS COMPREENDIDAS NAS RUAS E PRAÇAS ABERTAS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MESMO Sr. JOSÉ DE CAMPOS, ANEXAS Á VILA DO BARRACÃO, NO DISTRITO DE CATUÍRA, LOTEADAS E CONSTANTES DA PLANTA LEGALMENTE ORGANIZADA, E CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00, PARA O PAGAMENTO DA ÁREA DE 10.000M2 JÁ ESCRITURADA.
Indexação
Observação
Assuntos
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