Lei Ordinária nº 68, de 06 de agosto de 1953

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

68

Ano

1953

Data

06/08/1953

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

RATIFICA A COMPRA DE DEZ MIL METROS QUADRADOS (10.000M2) DE TERRAS, FEITA PELO MUNICÍPIO, A JOSÉ DE CAMPOS E SUA MULHER, AUTORIZA, O Sr. PREFEITO A ADQUIRIR POR DOAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRAS COMPREENDIDAS NAS RUAS E PRAÇAS ABERTAS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MESMO Sr. JOSÉ DE CAMPOS, ANEXAS Á VILA DO BARRACÃO, NO DISTRITO DE CATUÍRA, LOTEADAS E CONSTANTES DA PLANTA LEGALMENTE ORGANIZADA, E CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00, PARA O PAGAMENTO DA ÁREA DE 10.000M2 JÁ ESCRITURADA.

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