Lei Ordinária nº 689, de 09 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
689
Ano
1982
Data
09/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PINHEIROS EXISTENTES EM LOTES JÁ ESCRITURADOS, MAS RESERVADOS QUANDO DA VENDA DOS LOTES NO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica