Lei Ordinária nº 729, de 10 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
729
Ano
1983
Data
10/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS VALORES A SER APLICADOS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO I.S.S, O VALOR DE REFERÊNCIA DEFINIDO PARA AS TAXAS, VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFÍCIOS E O VALOR BASE DO METRO QUADRADO DE TERRENO, E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DO CADASTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica