Lei Ordinária nº 73, de 08 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
73
Ano
1953
Data
08/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR, POR ANULAÇÃO, AS DOTAÇÕES NÃO UTILIZADAS, E OS SALDOS DAS DEMAIS, NÃO COMPROMETIDAS, CONSTANTES DA LEI N.º 58, DE 4 DE AGOSTO DE 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica