Lei Ordinária nº 771, de 27 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
771
Ano
1984
Data
27/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS VALORES A SER APLICADO SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA QUE SERVIRÁ DE BASE DE CÁLCULO DO I.S.S, VALOR DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES, VALOR BASE DO METRO QUADRADO DE TERRENO, TAXA DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DO CADASTRO E DEMAIS TAXAS E EMOLUMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica