Lei Ordinária nº 801, de 03 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
1985
Data
03/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E/ OU TERMO DE AJUSTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica