Lei Ordinária nº 890, de 29 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
890
Ano
1988
Data
29/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica