Lei Ordinária nº 902, de 20 de dezembro de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

902

Ano

1988

Data

20/12/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ATUALIZA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES, VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS BALDIOS, TAXA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO E TAXA DE COLETA DE LIXO.

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