Lei Ordinária nº 916, de 20 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
1989
Data
20/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAR POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, POR TEMPO DETERMINADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica