Lei Ordinária nº 940, de 27 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
940
Ano
1989
Data
27/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAR POR PERMUTA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica