Lei Ordinária nº 958, de 26 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
958
Ano
1989
Data
26/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica