Lei Ordinária nº 964, de 20 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
964
Ano
1989
Data
20/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 947 DE 04-09-89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica