Lei Ordinária nº 973, de 05 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
973
Ano
1989
Data
05/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 55 ITEM II/III/ LEI N.º 686 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica