Lei Ordinária nº 996, de 08 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
996
Ano
1990
Data
08/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica